03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021927-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REGINALDO DE ALENCAR ALVESADVOGADO(A): JOVINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ238046)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a computar como especiais os períodos de trabalho do Autor de 28/09/1987 a 15/04/1991, de 01/12/1994 a 20/02/2002 e de 01/07/2008 a 31/05/2010, com as respectivas conversões em tempo comum, aplicando o multiplicador 1,40, a conceder ao Demandante o benefício de aposentadoria, desde a data do requerimento administrativo (26/05/2021), na forma da tabela e da legislação acima descritas, bem como a pagar os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tudo nos moldes da fundamentação supra.

Custas ex lege.

Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ), nos moldes dos artigos 85, §§ 2º e 3º, I, e 86, parágrafo único, do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015).

P.R.I.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.
09/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 13:35

Conclusos para julgamento
09/09/2024 13:20

Despacho
09/09/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 09:36

Determinada a intimação
05/07/2024 03:11

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 15:46

Juntada de Petição
11/06/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 15:38

Determinada a citação
08/04/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 11:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/04/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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