TRF2 - 5007196-69.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2023 16:10
Baixa Definitiva
-
03/04/2023 16:09
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 82
-
06/02/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/02/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
06/02/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/02/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
02/02/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 18:34
Recurso Especial não admitido
-
01/02/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/01/2023 12:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/01/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 11:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
11/01/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
11/01/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/01/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 15:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
01/12/2022 15:17
Juntada de Petição
-
27/11/2022 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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24/10/2022 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/10/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/10/2022 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2022 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2022 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
29/09/2022 16:39
Juntada de Petição
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
19/09/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/09/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/09/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
15/09/2022 20:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2022 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/08/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
-
16/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007196-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: JOCIMAR PORTO CARDOSO ADVOGADO: ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (OAB RJ098218) ADVOGADO: LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR: THIAGO SANTOS FERREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROCURADOR: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/08/2022 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022
-
12/08/2022 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2022 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
10/08/2022 15:19
Juntado(a)
-
05/08/2022 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
05/08/2022 07:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
04/08/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/08/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/08/2022 15:40
Juntada de Petição
-
01/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/08/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/07/2022 15:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/07/2022 14:58
Juntada de Petição
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
13/06/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
13/06/2022 18:25
Despacho
-
13/06/2022 07:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
10/06/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/06/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/06/2022 10:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
-
08/06/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/06/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 10
-
04/06/2022 17:10
Juntada de Petição
-
25/05/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/05/2022 15:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/05/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/05/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/05/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 20:17
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
24/05/2022 20:17
Despacho
-
23/05/2022 22:30
Juntada de Petição
-
23/05/2022 21:45
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 252 do processo originário.Número: 00007610220044025108/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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