TRF2 - 5003714-28.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003714-28.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDIMAR BATISTAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão retro e o disposto no art. 1º, §3º, da Lei nº 13.876/2019, que limitou o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG a 01(uma) perícia médica por processo judicial, intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja a realização de seu exame pericial.
Ressalto que, não se configurando a hipótese do § 4º do citado dispositivo, a realização de nova perícia ficará a cargo da parte autora, que arcará com os respectivos honorários, mediante depósito judicial em conta à disposição deste juízo, podendo, no caso de eventual procedência do pedido, obter o ressarcimento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). -
29/08/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 20:38
Determinada a intimação
-
28/08/2025 12:47
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
13/08/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003714-28.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDIMAR BATISTAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.
Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015.
Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.
Prazo: 05 (cinco) dias. -
01/08/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 22:37
Determinada a intimação
-
01/08/2025 10:03
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
31/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/07/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003714-28.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: EDIMAR BATISTAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 30/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 13 - 18/07/2025 - Determinada a citação -
30/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
30/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003714-28.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDIMAR BATISTAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento.
Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial.
Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s).
Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação.
Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica. -
18/07/2025 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 17:59
Determinada a citação
-
18/07/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003714-28.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDIMAR BATISTAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Em relação ao tema da prevenção, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 286.
Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.
Conforme se verifica da informação do cadastro do processo, a parte autora postulou de forma idêntica nos autos da ação nº 5003531-33.2020.4.02.5006, que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Serra e foi extinto sem julgamento do mérito.
Sendo assim, em cumprimento à norma acima mencionada, determino a redistribuição do feito para o Juízo prevento. -
08/07/2025 19:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS506J para ESSER01F)
-
08/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 17:43
Declarada incompetência
-
04/07/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 13:59
Juntada de Petição
-
04/07/2025 13:58
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)
-
04/07/2025 13:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/07/2025 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5092971-07.2024.4.02.5101
Julio Cesar Alves do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5090172-88.2024.4.02.5101
Marcelo Macedo Correa e Castro
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005817-88.2025.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Mario Cezar Rodrigues Alvarenga
Advogado: Bruno Dall'Orto Marques
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 16:46
Processo nº 5002053-91.2024.4.02.5121
Fabiana Fagundes Correa Fumian
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005756-50.2025.4.02.5103
Vanessa Martins Barreto
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00