19/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:58

Juntada de Petição
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006374-08.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JAIRO FRANCISCO ALVESADVOGADO(A): JOEL AURELIO DE BARROS MATOS (OAB RJ180921) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JAIRO FRANCISCO ALVES em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando o pagamento de indenização de férias não gozadas relativa ao ano de 1987 acrescida do terço constitucional, com juros e correção monetária. Alega a parte autora que incorporou nas fileiras da Marinha do Brasil em 19/01/1987; que passou para reserva remunerada da Marinha, em 01/03/2021; que não gozou o período de férias equivalente ao ano de 1987 e não teve direito ao cômputo do referido período para o cálculo da reserva remunerada.

No evento 3.1, foi determinado à parte autora colacionar aos autos cópia de todas as fichas funcionais, de 1987 a 2021, comprovando que não foram pagos os valores pleiteados.

No evento 7.1, a parte autora realizou a juntada de documentação 7.2,7.3,7.4.

Contestação no evento 13.1.

Manifestação da parte autora no evento 14.1.

Decido.

Reconsidero a parte final da decisão do evento 16.1, que determinou que os autos viessem conclusos para sentença.

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 dias, para cumprir corretamente a decisão do evento 3.1.

Cumprido, dê-se vista à parte ré, no prazo de 5 dias.

Decorrido sem cumprimento, venham os autos conclusos para julgamento.
07/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:15

Decisão interlocutória
20/05/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:38

Decisão interlocutória
18/02/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 08:21

Juntada de Petição
04/12/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:56

Decisão interlocutória
17/09/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 07:03

Juntada de Petição
21/08/2024 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:27

Decisão interlocutória
07/08/2024 08:27

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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