TRF2 - 5000945-96.2025.4.02.5119
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000945-96.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: PATRICIA RUHENAADVOGADO(A): LUIZA CABRAL BEJA (OAB RJ204973) ATO ORDINATÓRIO De ordem, MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e eventuais documentos anexados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, VOLTEM os autos conclusos. -
29/08/2025 19:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2025 16:14:29)
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29/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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01/07/2025 09:52
Juntada de Petição
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27/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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27/06/2025 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/06/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000945-96.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: PATRICIA RUHENAADVOGADO(A): LUIZA CABRAL BEJA (OAB RJ204973) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que PATRICIA RUHENA move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria NB 192.128.145-3, ante a alteração do valor do salário de contribuição decorrente da sentença prolatada pela Justiça do Trabalho nos autos da Reclamação Trabalhista n.0101987-05.2017.5.01.0043.
A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).
No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.
Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.
Defiro a tramitação prioritária requerida.
Anote a Secretaria.
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Comprovante de residência oficial e atualizado - tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone – com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses – e em nome próprio - caso contrário, comprove o vínculo com o (a) titular do mesmo, tendo em vista que o juntado nos autos é datado de 10/2024.
Além disso, em não havendo comprovante em nome próprio, deverá a parte autora também firmar declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.
Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.
Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.
INTIME-SE, ainda, o INSS para apresentar, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.
Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.
Prazo: 10 (dez) dias.
Caso contrário, voltem-me os autos conclusos. -
20/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 13:42
Não Concedida a tutela provisória
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20/05/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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