TRF2 - 5089769-22.2024.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:48
Juntada de Petição
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
27/08/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/08/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
25/08/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
25/08/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/08/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
22/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 22:44
Conhecido o recurso e não provido
-
21/08/2025 22:40
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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20/08/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089769-22.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: LUIZ GUILHERME LIMA MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BEATRIZ DA COSTA LIMA (Pais)ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 07/08/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 61 - 30/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
08/08/2025 14:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
08/08/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/08/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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01/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
31/07/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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31/07/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089769-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ GUILHERME LIMA MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BEATRIZ DA COSTA LIMA (Pais)ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 12/09/2024, (data do requerimento administrativo).
Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.
INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. -
30/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:34
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2025 15:40
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/07/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/07/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
-
14/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
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14/07/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089769-22.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: LUIZ GUILHERME LIMA MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BEATRIZ DA COSTA LIMA (Pais)ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 28 - 27/03/2025 - Determinada a intimação -
11/07/2025 13:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/07/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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11/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2025 14:35
Intimado em Secretaria
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27/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 18:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ GUILHERME LIMA MAGALHAES <br/> Data: 09/07/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
-
30/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
15/04/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/03/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
31/03/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/03/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 19:58
Determinada a intimação
-
22/03/2025 22:50
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/02/2025 16:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/02/2025 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/02/2025 15:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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12/02/2025 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2025 16:41
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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06/02/2025 18:27
Despacho
-
06/02/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2024 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2024 20:14
Determinada a intimação
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11/12/2024 10:33
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/12/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/12/2024 04:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/12/2024 04:28
Determinada a intimação
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18/11/2024 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 03:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJDCA04S)
-
09/11/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 12:30
Declarada incompetência
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06/11/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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