06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 14:08

Determinada a intimação
22/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 19:46

Juntada de Petição
14/06/2025 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/06/2025 11:05

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046211-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JAIR FERNANDES DA COSTAADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB RJ122086)SENTENÇAAnte o exposto: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC, e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar ao autor a quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), a título de danos materiais, , que deverá ser corrigido conforme a SELIC, a contar desta sentença, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar ao autor a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido conforme a SELIC, a contar desta sentença, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ; Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o julgado, depositando em conta judicial na agência da CEF localizada no Fórum Federal Marilena Franco o valor da condenação, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ. Concedo o pedido de isenção de custas formulado pela ré com base no artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69. Após, venham os autos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.
20/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 13:42

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:35

Despacho
12/03/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 33ª VF - 12/03/2025 13:30. Refer. Evento 14
07/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 17:21

Determinada a intimação
07/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:07

Juntada de Petição
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16
23/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 12:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 33ª VF - 12/03/2025 13:30
18/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 11:34

Conclusos para julgamento
27/09/2024 19:08

Juntada de Petição
23/09/2024 18:41

Juntada de Petição
21/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 23:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 23:04

Determinada a citação
30/07/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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