08/09/2025 07:21

Juntada de Petição
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069894-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA HELENA GONCALVES LEALADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Diante da imprescindibilidade da prova pericial e tratando-se de processo pelo rito dos Juizados Especiais Federais, REVOGO em parte a decisão no evento 54 apenas em relação a fixação de honorários periciais, e, assim, DEFIRO a gratuidade de justiça para o presente ato, nos termos do artigo 98, §5º do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes e o perito para ciência e aceitação da potencial nomeação.
14/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2025 13:13

Decisão interlocutória
14/08/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 65
31/07/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069894-66.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: MARIA HELENA GONCALVES LEALADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 30/07/2025 - PETIÇÃO Evento 54 - 16/07/2025 - Decisão interlocutória
30/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069894-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA HELENA GONCALVES LEALADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Objetiva a parte autora a declaração de isenção de imposto de renda por ser portador de doença grave, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.

Em prosseguimento, constata-se que, para elucidação do tema, faz-se necessária a produção de prova pericial.

Assim, determino a realização de perícia médica, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, NOMEIO para tal mister o Dr.

KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES a ser, oportunamente, comunicado pela Secretaria e/ou pela Central de Perícias, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria/Central de Perícias autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia.

Intime-se o perito para indicar a estimativa de honorários nos termos do art. 465 do CPC.

Prazo: 5 dias.

Cumprido, vista às partes por 5 dias, ocasião em que o autor, caso concorde com o valor estimado, deverá efetuar o depósito judicial correspondente, sendo então os autos encaminhados para o setor responsável para marcação de perícia: (i) Fica a parte autora desde já intimada, por meio de seu patrono, para comparecimento à perícia médica na Central de Perícias da Justiça Federal em data e hora a serem informados posteriormente por meio de ato ordinatório, munida do documento de identidade (RG) original, do CPF, e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados de que disponha, sob pena de restar inviabilizada a produção da prova técnica. (ii) Autorizo à secretaria/Central de Perícias executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. (iii) Destaco ser responsabilidade do patrono acompanhar as intimações de agendamento da perícia no sistema e-proc, devendo o mesmo estar ciente que o ato ordinatório que designa a perícia é um evento que não gera um documento, mas gera uma intimação. (iv) O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 dias, contados a partir da data da perícia. (v) A parte autora deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes por 5 dias.

Não havendo impugnação ao laudo, autorizo o pagamento dos honorários periciais. Após, venham conclusos para sentença.
16/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:04

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:45

Convertido o Julgamento em Diligência
30/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:15

Decisão interlocutória
10/04/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 08:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50920106620244025101/RJ
13/12/2024 18:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50920106620244025101/RJ
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 17:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50920106620244025101/RJ
11/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:26

Determinada a intimação
11/11/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 18:32

Juntada de Petição
08/11/2024 18:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50920106620244025101
08/11/2024 18:29

Juntada de Petição
08/11/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/11/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:57

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 21:34

Determinada a intimação
06/11/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 14:42

Juntada de Petição
04/11/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:57

Determinada a intimação
19/09/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 11:14

Determinada a citação
10/09/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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