TRF2 - 5010330-87.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-40 processada no TRF2 com o no. 51745009320254029666/TRF (JOCELINO DOS SANTOS FILHO)
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02/09/2025 14:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-40
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010330-87.2023.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: JOCELINO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 21:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 18:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-40
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12/07/2025 20:14
Determinada a intimação
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25/06/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 15:23
Juntada de peças digitalizadas
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07/06/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010330-87.2023.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROREQUERENTE: JOCELINO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 01/04/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
21/05/2025 12:13
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/02/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 14:15
Decisão interlocutória
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27/01/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/10/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:29
Determinada a intimação
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01/08/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 13:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2024 13:11
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
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15/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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18/04/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2024 13:43
Julgado procedente o pedido
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10/04/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/02/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:24
Determinada a intimação
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25/01/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 10:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2023 20:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2023 20:43
Determinada a citação
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10/10/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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