07/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145
15/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
15/07/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/07/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/07/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145
15/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026430-94.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA LUCIA MORAES BASTOSADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: EDIJANE MARIA MORAESADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: MARIA CLARA MORAESADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: LUCIA HELENA MACNLI MORAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Em decisão anterior, este juízo determinou o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo, pelo Eg.

STJ, dos REsps nº 1.978.629/RJ, nº 1.985.037/RJ e nº 1.985.491/RJ (TEMA REPETITIVO Nº 1169 STJ).

No entanto, reexaminando a questão, verifico que a controvérsia estabelecida no referido tema restringe-se à possibilidade, ou não, de execução direta do título constituído em ação coletiva, sem prévia liquidação, discussão esta que inexiste nas liquidações individuais, em que se busca, precisamente, a liquidação do título antes do início da execução.

Em verdade, nessas hipóteses, forçoso constatar que o exequente já está se valendo de procedimento, em tese, mais dilatado, abrindo mão, dessa forma, de eventual benefício decorrente de um julgamento favorável à tese da viabilidade de execução direta pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONTROVÉRSIA.

TEMA 1169 STJ.

SUSPENSÃO.

NÃO CABIMENTO.1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos do procedimento de liquidação de sentença coletiva, determina a suspensão do feito em razão da afetação dos REsps nº 1.978.629/RJ, nº 1.985.037/RJ e nº 1.985.491/RJ - tema repetitivo nº 1169.2.

A demanda na origem versa sobre liquidação individual do título judicial proveniente da ação coletiva nº 0022787-73.2008.4.02.5101, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ, em face do INSS, que foi condenado a revisar a Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social - GDASS, a teor do que determinam os arts. 95, 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor.3.

Existência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (18.10.2022) afetando para julgamento o Tema 1169, qual seja, "definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos", havendo determinação de suspensão nacional de todos os processos que tratem sobre a mesma matéria, nos moldes do que já havia decidido a Vice-Presidência deste Tribunal, no Agravo de Instrumento nº 5003066-41.2019.4.02.0000, em relação ao processos em trâmite perante o TRF 2ª Região e seus respectivos Juízos Federais vinculados.4.

Caso em que a parte agravante já propôs previamente a liquidação de sentença, requisito necessário ao cumprimento individual de sentença coletiva, de modo que inexiste controvérsia acerca do cabimento da liquidação de título transitado em julgado, não se enquadrando a questão na discussão jurídica que ensejou a suspensão dos processos em razão do Tema 1169 do STJ. No mesmo sentido: TRF2, 8ª Turma Especializada, AG 5000646-58.2022.4.02.0000, Rel.

Des.

Fed.

MARCELO PEREIRA DA SILVA, julgado em 24.5.2022.5.

Agravo de instrumento provido para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da demanda originária.DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da demanda originária, consoante os fundamentos expostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (TRF2, Agravo de Instrumento nº 5015669-44.2022.4.02.0000, Rel.

Des.

Federal RICARDO PERLINGEIRO, 5ª TURMA ESPECIALIZADA, Data de Julgamento: 17/05/2023) Pelo exposto, reconsidero as decisões que determinaram a suspensão do processo, a fim de que a presente liquidação de título constituído em ação coletiva tenha regular seguimento.

Com efeito, conforme já reconhecido na decisão proferida no evento 22, DESPADEC1, a fase de liquidação já foi regularmente realizada, tendo o INSS sido intimado nos termos do art. 510 do CPC, e tendo as autoras apresentado os cálculos pertinentes.

Assim, não se está diante de uma execução direta, mas de execução fundada em título previamente liquidado, o que afasta a incidência do Tema 1169.

Proceda a Secretaria ao cancelamento da anotação de afetação do processo ao Tema Repetitivo nº 1169 STJ.

Intimem-se as partes, para ciência.

Na mesma oportunidade, intime-se o INSS para que se manifeste acerca do petitório de evento 124, PET1, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, voltem-me conclusos.
14/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:20

Despacho
11/06/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 08:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 129, 128 e 130
05/08/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/08/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/08/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/08/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/08/2024 14:55

Determinada a intimação
19/06/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 118, 120 e 119
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
24/05/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:41

Determinada a intimação
24/04/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 16:50

Determinada a intimação
29/01/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/10/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão/despacho - 04/10/2023 11:49:18)
06/09/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
15/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:51

Decisão interlocutória
27/07/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/06/2023 11:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169555720224020000/TRF2
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/05/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2023 11:05:24)
30/03/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
17/03/2023 11:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50169555720224020000/TRF2
15/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2023 13:58:33)
01/02/2023 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/01/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/12/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169555720224020000/TRF2
28/11/2022 17:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 66 e 65 Número: 50169555720224020000/TRF2
26/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
31/10/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
27/10/2022 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/10/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:48

Decisão interlocutória
21/10/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:43

Determinada a intimação
30/08/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 13:12

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/08/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
22/07/2022 16:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164491820214020000/TRF2
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
08/07/2022 13:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164491820214020000/TRF2
05/07/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2022 16:08

Conclusos para julgamento
02/05/2022 21:21

Despacho
12/04/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2022 14:24

Despacho
04/02/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/12/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2021 15:42

Despacho
02/12/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 14:36

Juntada de Petição
20/11/2021 00:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164491820214020000/TRF2
18/11/2021 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50164491820214020000/TRF2
10/11/2021 15:06

Juntada de Petição
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/09/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
20/09/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/09/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2021 14:09

Decisão interlocutória
29/07/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
28/07/2021 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/07/2021 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2021 17:25

Despacho
14/07/2021 11:58

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 13:55

Despacho
15/05/2021 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 15/05/2021 Número de referência: 809813
12/05/2021 15:52

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/04/2021 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 23:01

Despacho
14/04/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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Processo nº 5000254-50.2023.4.02.5120

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Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

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Ajuizamento: 23/01/2023 10:53

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