TRF2 - 5093445-51.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2023 14:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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24/02/2023 14:38
Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023
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22/02/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/01/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/12/2022 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/12/2022 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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19/12/2022 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 16:05
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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13/12/2022 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>
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29/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de DEZEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093445-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: DANIEL RODRIGUES CAMPINHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (OAB RJ198817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/11/2022 11:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
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24/11/2022 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/11/2022 10:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12
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22/11/2022 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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17/10/2022 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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15/10/2022 06:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/10/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/10/2022 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/09/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2022 04:39
Determinada a intimação
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30/09/2022 04:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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29/09/2022 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/09/2022 18:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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28/09/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/09/2022 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2022 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/09/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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16/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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16/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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15/09/2022 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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12/09/2022 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2022 18:53
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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31/08/2022 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 31 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093445-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: DANIEL RODRIGUES CAMPINHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (OAB RJ198817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Comandante - MARINHA DO BRASIL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/08/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
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12/08/2022 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/08/2022 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37
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09/08/2022 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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03/08/2020 13:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
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03/08/2020 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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03/08/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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28/07/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/07/2020 11:17
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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27/07/2020 19:06
Distribuído por prevenção - Número: 00254028420184025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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