TRF2 - 5126118-58.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
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02/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
-
08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
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06/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:59
Despacho
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06/08/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 111
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04/08/2025 10:15
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Compra e venda
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04/08/2025 10:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ237794
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04/08/2025 10:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
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01/08/2025 21:12
Juntada de Petição - MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ076489 - MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO)
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29/07/2025 09:55
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111
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11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126118-58.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR (OAB RJ237794)RÉU: PABLO ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO SCARPINI LESSA (OAB RJ097654)RÉU: JULIANE ROCHA ALVESADVOGADO(A): RODRIGO SCARPINI LESSA (OAB RJ097654)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARLUCIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JULIANE ROCHA ALVES e PABLO ANDRÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando a apuração de responsabilidade por atraso e vícios em execução de obra contratada.
A autora alega ter celebrado contrato de prestação de serviços com JULIANE e PABLO para construção de imóvel, cuja edificação foi financiada com recursos da CEF.
Sustenta que a obra não foi concluída no prazo avençado, o que lhe causou diversos prejuízos.
Quanto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, verifica-se que a instituição não integra a relação jurídica estabelecida entre a autora e os prestadores de serviço responsáveis pela execução da obra, tampouco teve qualquer participação na escolha dos profissionais contratados, o que afasta sua responsabilidade pelos serviços prestados.
A cláusula 3.1.2 do contrato de mútuo firmado, em que pese o alegado pela autora, não atribui à CEF responsabilidade pela execução da obra, tratando-se de disposição contratual que visa, tão somente, resguardar o regular cumprimento do financiamento, permitindo à instituição o exercício de fiscalização sobre a aplicação dos recursos liberados. Diante do exposto, excluo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do polo passivo da presente demanda, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Em razão disso, resta afastada a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda remanescente, devendo os autos, após o trânsito em julgado desta decisão, ser remetidos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro P.I. -
10/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:33
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/03/2025 15:32
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 09:26
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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01/02/2025 09:05
Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
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18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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10/12/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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02/12/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
29/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 13:12
Despacho
-
28/11/2024 23:39
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 15:46
Juntada de Petição
-
22/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
09/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
30/10/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72
-
29/10/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/10/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/10/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/10/2024 16:28
Despacho
-
29/10/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 09:43
Juntada de Petição
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28/10/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/10/2024 17:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
29/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2024 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/08/2024 16:32
Intimado em audiência
-
22/08/2024 16:32
Intimado em audiência
-
22/08/2024 16:32
Intimado em audiência
-
22/08/2024 16:32
Intimado em audiência
-
22/08/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/08/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
19/08/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
19/08/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
19/08/2024 14:40
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 14:40
Juntada de Petição
-
16/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
10/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
19/07/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/07/2024 15:00
Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 2ª VARA FEDERAL/RJ - 22/08/2024 14:00
-
15/07/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2024 10:06
Decisão interlocutória
-
17/06/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/05/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/05/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2024 15:22
Despacho
-
16/05/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
14/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
13/05/2024 18:01
Juntada de Petição
-
10/05/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/04/2024 08:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
18/04/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/04/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2024 16:10
Não Concedida a tutela provisória
-
22/03/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
28/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/02/2024 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2024 20:47
Despacho
-
16/02/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
15/02/2024 14:58
Juntada de Petição
-
15/02/2024 14:42
Juntada de Petição
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
05/02/2024 10:31
Juntada de Petição
-
05/02/2024 10:16
Juntada de Petição
-
03/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
01/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 14:02
Despacho
-
01/02/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2024 22:30
Juntada de Petição
-
31/01/2024 17:41
Juntada de Petição
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26/01/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
19/12/2023 10:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2023 17:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2023 09:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2023 15:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
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06/12/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2023 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
05/12/2023 15:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/12/2023 15:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/12/2023 13:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2023 13:48
Determinada a citação
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05/12/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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