19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-44 processada no TRF2 com o no. 51786432820254029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-44 processada no TRF2 com o no. 51786432820254029666/TRF (GABRIEL MOTA DA SILVA)
16/09/2025 19:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-44
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008866-91.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: GABRIEL MOTA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-44
28/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008866-91.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: GABRIEL MOTA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
12/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
11/08/2025 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/07/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008866-91.2024.4.02.5103/RJAUTOR: GABRIEL MOTA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (GABRIEL MOTA DA SILVA - CPF: *43.***.*03-08), representado por IRACEMA DA SILVA ? CPF: *07.***.*13-77, observando os seguintes parâmetros Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz.
03/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:10

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:52

Despacho
19/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:27

Determinada a intimação
30/04/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 22:40

Juntada de Petição
21/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/12/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:54

Determinada a intimação
26/11/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL MOTA DA SILVA <br/> Data: 20/02/2025 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MA
21/11/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:33

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 01:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 17:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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