04/09/2025 11:33

Baixa Definitiva
04/09/2025 11:33

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069730-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANALINY CAROPRESE TOLEDOADVOGADO(A): MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB RJ081879)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c art. 321, parágrafo único, todos do CPC.

Despesas processuais pela parte autora, e sem honorários por não ter havido citação.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
08/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2025 08:31

Conclusos para julgamento
07/08/2025 08:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2025 07:51:56)
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069730-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANALINY CAROPRESE TOLEDOADVOGADO(A): MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB RJ081879) DESPACHO/DECISÃO À parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, devendo: 1.

Juntar instrumento de mandato atualizado, datado e assinado que outorga poderes ao subscritor da exordial; 2.

Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia deverá ser assinado pela própria parte autora ou por advogado com poderes específicos para tanto.

No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, na medida em que não há motivo para atribuir ao feito valor com "efeitos de alçada", eis que é plenamente aferível tal importe.

Sem prejuízo, à Secretaria para retificar o polo passivo da lide, no sentido de fazer constar exclusivamente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (PFN).

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.

P.I.
14/07/2025 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:22

Determinada a intimação
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIOEF07F)
11/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:03

Declarada incompetência
10/07/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:46

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
10/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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