15/09/2025 10:12

Conclusos para julgamento
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 01:24

Juntada de Petição
31/08/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 19:56

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 11:54

Conclusos para julgamento
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004504-34.2024.4.02.5107/RJAUTOR: KLECIO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ213475)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: - JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, o pedido de reconhecimento dos períodos de 01/12/2022 a 31/01/2023 e 06/01/2003 a 03/06/2008, por falta de interesse de agir; - JULGO PROCEDENTE, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, o pedido de reconhecimento do período militar (15/01/1974 a 14/02/1975) para fins de carência e tempo de contribuição; -JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria, com fulcro no artigo 487 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
10/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 08:08

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:05

Juntada de Petição
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 19:41

Juntada de Petição
27/11/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
11/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
11/11/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:39

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:34

Juntado(a)
03/11/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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