31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005524-64.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSOADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente (evento 136, PET1), suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015.

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.
14/07/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 20:23

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/07/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:07

Juntada de Petição
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005524-64.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSOADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) DESPACHO/DECISÃO evento 105, PET1: oficie-se à CEF (Agência 0194), nos termos requeridos.

Com a resposta, dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento pretendido, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.
21/05/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/05/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 12:58

Expedição de ofício
20/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 13:51

Decisão interlocutória
19/05/2025 12:17

Juntado(a)
19/05/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/02/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
31/01/2025 15:13

Juntado(a)
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/09/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2024 16:44:10)
27/08/2024 22:43

Juntada de Petição
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/08/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/08/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/02/2024 15:37

Expedição de ofício
26/01/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/01/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/01/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 19:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/10/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/10/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/10/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/10/2023 21:07

Juntada de Petição
24/10/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:41

Juntada de Petição
16/10/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 09:37

Juntado(a)
16/10/2023 09:36

Juntado(a)
14/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2023 19:46

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 18:28

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
05/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/09/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/09/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/09/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/09/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 18:02

Determinada a intimação
25/09/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/09/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 15:50

Decisão interlocutória
18/09/2023 21:49

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/09/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 13:57

Determinada a intimação
06/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2023 23:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
05/09/2023 23:02

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 21:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
04/09/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
30/08/2023 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
30/08/2023 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
29/08/2023 16:23

Juntada de Petição
29/08/2023 13:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
28/08/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
25/08/2023 12:32

Juntado(a)
24/08/2023 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
24/08/2023 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
24/08/2023 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/08/2023 12:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
23/08/2023 17:06

Juntado(a)
21/08/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
21/08/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
21/08/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
21/08/2023 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
18/08/2023 17:42

Juntado(a)
16/08/2023 16:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
16/08/2023 14:38

Juntado(a)
15/08/2023 18:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
11/08/2023 12:26

Juntado(a)
11/08/2023 12:26

Juntado(a)
18/07/2023 17:15

Decisão interlocutória
12/07/2023 09:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/07/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2023 05:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 15:04

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
31/05/2023 16:01

Determinada a citação
19/05/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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