22/08/2025 11:32

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/08/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108047020254020000/TRF2
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5071855-08.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: TELMA MENDES DA SILVA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇADo exposto, indefiro a inicial e extinguindo o processo, sem resolução de mérito com fulcro nos artigos 330, inc.

IV, 321, parágrafo único, e 485, inc.

I e IV do Código do Processo Civil.
04/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:47

Juntada de Petição
04/08/2025 14:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50108047020254020000/TRF2
04/08/2025 14:45

Juntada de Petição
24/07/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 24/07/2025 Número de referência: 1357007
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5071855-08.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: TELMA MENDES DA SILVA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERISDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ, em favor de TELMA MENDES DA SILVA, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, na qual alega que obteve decisão favorável em processo no qual requereu o pagamento do percentual de 3,17%, que determinou o pagamento do percentual de janeiro de 1995 até a implementação em folha, em dezembro de 2001.

Aduz que o STJ determinou, ainda, a eficácia da decisão para todos os integrantes da categoria, e que posteriormente, visando a necessidade de cumprimento das decisões, foi firmado negócio jurídico processual, conforme Evento 1, TIT_EXEC_JUD10, o qual foi homologado judicialmente, e a presente tem como objetivo o seu cumprimento.

Ao final, requer a intimação da ré para elaborar os cálculos e, uma vez consolidado o montante devido, pagar o valor.

Atribuiu à causa o valor de R$ 500,00.

Anexou documentos no evento 1.

Compulsando os autos, não foram localizados entre os documentos juntados na inicial o documento de identidade, comprovante de residência e procuração assinada pela parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, a sra. TELMA MENDES DA SILVA, apenas constando o comprovante de situação cadastral do CPF desta, sendo que os demais documentos são relacionados à ADUFRJ. A esse respeito, importante fazer menção ao acordo firmado, anexado no Evento 1, TIT_EXEC_JUD10, cujo item "13" dispõe o seguinte: "13) A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada e prazo processual de 60 dias ÚTEIS para a UFRJ apresentar os cálculos, podendo haver prorrogação por mais 30 dias ÚTEIS, bem como posterior intimação da parte exequente para manifestação sobre o cálculo apresentado." (grifei) Desse modo, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, e sob pena de extinção, para: a) comprovar que realizou pesquisa de litispendência no sistema EPROC da Justiça Federal do Rio de Janeiro por CPF, pesquisa de precatório no site do TRF2 e listagem dos docentes que receberam administrativamente consoante acordo firmado nos autos da ação originária nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ, nos termos do item 4 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (Evento 1, TIT_EXEC_JUD10); b) apresentar a procuração individualizada em nome da beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, a sra. TELMA MENDES DA SILVA, nos termos do item 13 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (Evento 1, TIT_EXEC_JUD10), segundo o qual “A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada [...]”, uma vez que a única procuração constante nos autos, no Evento 1, PROC2, é a procuração na qual consta como outorgante a ASSOCIÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ; c) juntar documento de identidade e comprovante de residência atualizado de TELMA MENDES DA SILVA; d) proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; Cumprido, cite-se a UFRJ para fins do disposto no art. 535 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do negócio jurídico processual firmado ( Evento 1, TIT_EXEC_JUD10), devendo, neste prazo, apresentar os cálculos com o valor devido ao exequente.

Fixo, desde já, honorários de execução de 10% (dez por cento), nos termos do item 11 do acordo celebrado.

Com a apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, proceda a Secretaria ao imediato cadastramento dos respectivos requisitórios.

Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do item 14 do acordo ( Evento 1, TIT_EXEC_JUD10).

Com o cadastramento dos requisitórios, abra-se vista à partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Sem objeções, venham-me para envio e, após, para sentença de extinção da execução.
16/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:09

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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