11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 215
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 215
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004349-08.2018.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SHEILA MARIA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:59

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-05 processada no TRF2 com o no. 51726691020254029666/TRF (GERSON MONTEIRO DE PINHO)
04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-05 processada no TRF2 com o no. 51726691020254029666/TRF (SHEILA MARIA SOARES DOS SANTOS)
04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-05 processada no TRF2 com o no. 50148498320254029388/TRF (GERSON MONTEIRO DE PINHO)
04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-05 processada no TRF2 com o no. 50148498320254029388/TRF (SHEILA MARIA SOARES DOS SANTOS)
01/09/2025 19:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-05
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
10/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004349-08.2018.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: SHEILA MARIA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 199 - 08/07/2025 - Juntado(a)
08/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
08/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-05
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
26/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
25/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
24/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:37

Determinada a intimação
24/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
29/05/2025 09:29

Juntada de Petição
28/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:18

Determinada a intimação
28/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
25/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 20:21

Determinada a intimação
25/04/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
27/02/2025 08:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2025 07:49

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/02/2025 18:30

Determinada a intimação
06/02/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 17:32

Juntada de Petição
24/01/2025 17:31

Juntada de Petição
24/01/2025 17:31

Juntada de Petição
24/01/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/12/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/12/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:35

Determinada a intimação
12/12/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/12/2024 16:39

Juntada de Petição
28/11/2024 20:38

Juntada de Petição
28/11/2024 15:25

Juntada de Petição
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/10/2024 14:23

Determinada a intimação
29/10/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/10/2024 11:14

Determinada a intimação
01/10/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/09/2024 19:52

Juntada de Petição
03/09/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:03

Determinada a intimação
03/09/2024 07:04

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/07/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/07/2024 20:38

Juntada de Petição
16/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
16/07/2024 13:46

Determinada a intimação
15/07/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
21/06/2024 15:10

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
03/06/2024 13:16

Determinada a intimação
29/05/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/05/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/05/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/04/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/04/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 18:34

Determinada a intimação
24/04/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 22:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJDCA05
23/04/2024 22:12

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
19/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:03

Conhecido o recurso e provido
22/03/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 13:29

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR01G02
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/01/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 14:17

Decisão interlocutória
26/01/2024 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/01/2024 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 13:35

Juntada de Petição
16/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/03/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 19:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/03/2021 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/02/2021 16:29

Juntada de Petição
10/10/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
17/09/2020 06:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
15/09/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/09/2020 16:43

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES
15/09/2020 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
10/09/2020 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/08/2020 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
18/08/2020 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
17/08/2020 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2020 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2020 20:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/07/2020 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
12/06/2020 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/06/2020 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/06/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
28/05/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
28/05/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 12:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/05/2020 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
14/05/2020 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/05/2020 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
05/05/2020 07:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
04/05/2020 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2020 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2020 19:53

Despacho/Decisão - Terminativa Provimento em Parte
27/04/2020 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2020 16:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
27/02/2020 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/02/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
27/02/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 12:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/02/2020 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/02/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
20/02/2020 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2020 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/02/2020 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
13/02/2020 00:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
06/02/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2020 14:07

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
06/02/2020 08:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 07:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
05/02/2020 13:55

Juntada de Petição
05/02/2020 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
04/02/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2020 16:38

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
30/01/2020 14:52

Autos com Juiz para Sentença
26/01/2020 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2019 07:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
11/12/2019 23:34

Juntada de Certidão
11/12/2019 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2019 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
05/12/2019 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2019 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2019 14:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
11/04/2019 18:20

Autos com Juiz para Sentença
03/04/2019 12:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
03/04/2019 12:44

Juntada - Íntegra do processo
01/04/2019 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/03/2019 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
25/03/2019 19:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
02/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
20/02/2019 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2019 16:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/02/2019 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
26/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
16/12/2018 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
16/12/2018 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2018 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018
25/10/2018 09:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/10/2018 18:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2018 18:32

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/10/2018 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2018 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00