TRF2 - 5036035-25.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036035-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSINALDO ARAUJO DE LUCENAADVOGADO(A): ROBERTO SANTOS FARIAS (OAB RJ197299)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas do auxílio por incapacidade temporária, NB 31/651.762.635-6, de 13/10/2024 (data seguinte à cessação) até 08/04/2025 (data limite fixada pela perita judicial) , com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.
Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.
Em seguida, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
18/09/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 13:13
Julgado procedente em parte o pedido
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20/08/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/07/2025 12:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/07/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036035-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSINALDO ARAUJO DE LUCENAADVOGADO(A): ROBERTO SANTOS FARIAS (OAB RJ197299) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC.
Cite-se o INSS para a demanda.
Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial do Evento 16.1.
Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.
Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença. -
14/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2025 14:23
Determinada a citação
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14/07/2025 09:58
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2025 15:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
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13/07/2025 15:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2025 15:26
Intimado em Secretaria
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11/07/2025 15:25
Juntada de Certidão
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11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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09/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 10:55
Perícia designada - <br/>Periciado: JOSINALDO ARAUJO DE LUCENA <br/> Data: 11/06/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
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09/05/2025 10:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
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09/05/2025 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 19:51
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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22/04/2025 17:42
Juntado(a)
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22/04/2025 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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