11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003071-28.2025.4.02.5117/RJAUTOR: OSMAR RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
01/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 18:21

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003071-28.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: OSMAR RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, verifica-se que o laudo (evento 12, LAUDPERI1) foi elaborado por perito cadastrado como especialista ortopedista, preenchendo todos os requisitos técnicos necessários para analisar a capacidade ou incapacidade da autora para o trabalho. O laudo se encontra bem fundamentado, com respostas aos quesitos registradas de forma clara e satisfatória e as conclusões apresentadas pelo perito mostram-se suficientes para o deslinde da controvérsia dos autos.

Ressalto que o indeferimento da prova considerada desnecessária não configura cerceamento de defesa, uma vez que as provas são destinadas ao juiz para formação de seu convencimento. Assim, INDEFIRO o requerimento de nova perícia.

Intime-se para ciência, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:14

Decisão interlocutória
04/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:40

Juntada de Petição
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003071-28.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: OSMAR RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a concessão de benefício por incapacidade desde 02/07/2024.

Juntado laudo pericial no evento 12, DOC1.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 6. Sem prejuízo, tento em vista que a conclusão do exame realizado pelo perito do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa e não havendo outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, § 2º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.

Após, voltem conclusos.
09/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:56

Determinada a intimação
07/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 07:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO03F)
06/07/2025 07:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/07/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
01/05/2025 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:55

Perícia designada - <br/>Periciado: OSMAR RIBEIRO PEREIRA <br/> Data: 03/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
28/04/2025 20:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJA-SG)
28/04/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 15:18

Juntado(a)
28/04/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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