15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
11/09/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:39

Determinada a intimação
11/09/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/08/2025 16:14

Juntada de Petição
14/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5038424-80.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CARLA PACHECO GEN (Pais)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB AM005749)ADVOGADO(A): CARLA PACHECO GEN (OAB RJ106398)IMPETRANTE: ARTHUR RIVERA TAVARES GEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB AM005749)ADVOGADO(A): CARLA PACHECO GEN (OAB RJ106398)SENTENÇAPor todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, estabilizando os efeitos da liminar deferida no Evento 26, determinando que a autoridade coatora ultime a análise do requerimento administrativo do impetrante (protocolo nº 1399957485) (COMPROVANTES 7 ? Evento 1), no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Sem custas e sem honorários advocatícios haja vista o teor do art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

P. I.
12/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:16

Concedida a Segurança
11/08/2025 15:13

Juntada de Petição
11/08/2025 13:51

Juntada de Petição
08/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5038424-80.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CARLA PACHECO GEN (Pais)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB AM005749)ADVOGADO(A): CARLA PACHECO GEN (OAB RJ106398)IMPETRANTE: ARTHUR RIVERA TAVARES GEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB AM005749)ADVOGADO(A): CARLA PACHECO GEN (OAB RJ106398) DESPACHO/DECISÃO Pretende o impetrante a obtenção de liminar para que a autoridade impetrada analise o pedido de alteração de local do pagamento da pensão previdenciária. O deferimento de medida liminar, em sede mandamental, a teor do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, depende da verificação do fumus boni iuris e do periculum in mora inferidos a partir das alegações da parte impetrante formuladas na inicial, ou seja, presume a existência de fundamento relevante e a possibilidade de que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida.

Conforme o documento COMPROVANTES 7 (Evento 1), o impetrante requereu, no dia 19/02/2025, o pagamento de valores relativos à pensão por morte, que não haviam sido pagos. Desde então, não houve resposta quanto ao requerimento administrativo, conforme o alegado pela impetrante. Logo, há mais de quatro meses a impetrante aguarda uma resposta do INSS, violando o disposto no art.49 da Lei nº 9784/99. O periculum in mora decorre da natureza alimentar do benefício previdenciário. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao INSS que ultime a análise do requerimento administrativo (COMPROVANTES 7 – Evento 1), no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Dê-se vista ao MPF.

Após, venham conclusos para sentença.

Intimem-se.
14/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:24

Concedida a Medida Liminar
09/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:19

Juntada de Petição
07/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2025 21:04

Determinada a intimação
26/05/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO17F)
26/05/2025 14:06

Alterado o assunto processual
26/05/2025 12:14

Declarada incompetência
24/05/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
16/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:28

Determinada a intimação
06/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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