18/09/2025 17:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-51
11/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047640-41.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE GRIMALDO RODRIGUESADVOGADO(A): JAIME ROSA DO NASCIMENTO (OAB RJ061093)ADVOGADO(A): ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (OAB RJ132810) DESPACHO/DECISÃO O INSS solicitou a revogação da gratuidade de justiça, sob o argumento de que a declaração de hipossuficiência não se sustenta diante da renda formal da parte autora, que requereu a manutenção do benefício (Eventos 67.1 e 74.1).

Decido.

Quanto às novas fontes de renda (aposentadoria e vínculos laborais), o E.

STJ já firmou entendimento de que o valor da renda mensal auferida pela parte é critério insuficiente para afastar a presunção de hipossuficiência declarada.

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA.

RENDA MENSAL. PROVENTOS. CRITÉRIO ABSTRATO.

INADMISSIBILIDADE.1. É assente na jurisprudência do STJ que a simples declaração de hipossuficiência da pessoa natural, ainda que dotada de presunção iuris tantum, é suficiente ao deferimento do pedido de gratuidade de justiça quando não ilidida por outros elementos dos autos.2.

Esta Corte Superior rechaça a adoção única de critérios abstratos, como a renda mensal advinda dos proventos de aposentadoria, uma vez que eles não representam fundadas razões para denegação da justiça gratuita.3.

Agravo interno desprovido.(AgInt no AgInt no AREsp 1368717/PR, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/04/2020, DJe 04/05/2020)" Assim, não havendo comprovação de alteração na situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade de justiça, indefiro o pedido do INSS para executar a verba honorária sucumbencial.

Suspendam-se os autos até que sobrevenha o depósito do requisitório cadastrado.

P.

I.
26/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:44

Determinada a intimação
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-51
30/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047640-41.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE GRIMALDO RODRIGUESADVOGADO(A): JAIME ROSA DO NASCIMENTO (OAB RJ061093)ADVOGADO(A): ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (OAB RJ132810) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o pedido de revogação de gratuidade de justiça apresentado pelo INSS (Evento 67.1).

Prazo: 15 dias.

Após, voltem conclusos.

II - Sem prejuízo, tendo em vista a concordância da Autarquia (Ev. 68.1) com os cálculos oferecidos pela parte autora no Evento 59.1, cadastre-se o competente requisitório.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Inexistindo impugnação fundamentada, voltem-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.
08/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:42

Despacho
08/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 09:42

Juntada de Petição
29/04/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:15

Determinada a intimação
10/04/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/04/2025 15:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/01/2024 13:10

Juntada de Petição
17/02/2022 10:15

Baixa Definitiva
26/01/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/01/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/12/2021 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2021 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2021 22:02

Determinada a intimação
06/12/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 12:13

Transitado em Julgado
26/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/10/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/09/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2021 11:28

Julgado improcedente o pedido
12/04/2021 19:01

Conclusos para julgamento
18/01/2021 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/01/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
15/01/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 13:22

Determinada a intimação
15/01/2021 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2020 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/11/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
06/11/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 13:03

Determinada a intimação
05/11/2020 20:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 19:45

Juntada de Petição
30/10/2020 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/10/2020 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
15/10/2020 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/10/2020 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
06/10/2020 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 08:09

Despacho
05/10/2020 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/10/2020 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/09/2020 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
26/08/2020 08:24

Juntada de Petição
25/08/2020 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/08/2020 10:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
13/08/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
13/08/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 12:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 12:43

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/08/2020 20:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19F para RJRIO31F)
12/08/2020 20:06

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: HABILITAÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/08/2020 20:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
11/08/2020 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/08/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 18:49

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
06/08/2020 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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