14/09/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5097153-12.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: ANGELA TEREZA GONCALVESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 03:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
05/09/2025 03:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-08
03/09/2025 16:46

Juntado(a)
28/08/2025 19:28

Despacho
28/08/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5097153-12.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELA TEREZA GONCALVESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 105.1: Dê-se vista à parte autora da impugnação apresentada pelo INSS, pelo prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos. II - Ev. 106.1: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.

Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.

Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.

P.I.
08/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:42

Determinada a intimação
08/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:48

Juntada de Petição
08/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/04/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 22:56

Determinada a intimação
24/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:46

Juntada de Petição
21/03/2025 16:52

Juntada de Petição
10/02/2025 22:28

Juntada de Petição
04/11/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/10/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/09/2024 16:03

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
27/08/2024 17:48

Determinada a intimação
27/08/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/07/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:45

Determinada a intimação
08/05/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/03/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/02/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
15/01/2024 15:46

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
15/01/2024 15:46

Despacho
15/02/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 17:30

Juntada de Petição
26/12/2022 13:51

Juntada de Petição
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/10/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
06/09/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
25/08/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/08/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/08/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/08/2022 19:11

Despacho
23/06/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2022 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2022 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022 13:41

Determinada a intimação
26/05/2022 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/05/2022 23:59

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/05/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/04/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 16:11

Determinada a intimação
27/04/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 07:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50971531220194025101
10/05/2020 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 13:45

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
07/05/2020 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
22/04/2020 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 20:36

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
22/04/2020 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/04/2020 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/03/2020 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
19/03/2020 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/03/2020 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
18/03/2020 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
09/03/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2020 14:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
06/03/2020 15:30

Autos com Juiz para Sentença
03/03/2020 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2020 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
20/02/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/02/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2020 13:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/02/2020 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/12/2019 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
05/12/2019 01:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/12/2019 12:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 12:06

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/12/2019 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00