TRF2 - 5002937-46.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 19:55
Transitado em Julgado
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12/09/2025 19:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
02/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
20/08/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2025 20:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/08/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002937-46.2025.4.02.5102/RJAUTOR: WELLINGTON LEOPOLDO ESPINDOLA DA SILVAADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
07/08/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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07/08/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 20:08
Homologada a Transação
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002937-46.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: WELLINGTON LEOPOLDO ESPINDOLA DA SILVAADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 28/07/2025 - PETIÇÃO -
03/08/2025 07:44
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2025 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/07/2025 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002937-46.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: WELLINGTON LEOPOLDO ESPINDOLA DA SILVAADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual a parte Autora pretende a concessão do benefício por incapacidade temporária.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE7. Anote-se.
Laudo pericial acostado no evento 10, LAUDO1.
Dê-se vista à parte Autora.
Prazo: 10 dias.
Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.
Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.
Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.
Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.
Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.
Prazo: 10 dias. 4.
Após, venham conclusos para sentença. -
14/07/2025 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 14:27
Despacho
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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03/07/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2025 16:12:15)
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03/07/2025 16:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 16:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT01F)
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28/06/2025 16:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2025 16:59
Intimado em Secretaria
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27/06/2025 16:59
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC
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27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2025 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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07/04/2025 03:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/04/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2025 19:25
Perícia designada - <br/>Periciado: WELLINGTON LEOPOLDO ESPINDOLA DA SILVA <br/> Data: 27/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito:
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06/04/2025 19:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJB-NI)
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06/04/2025 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/04/2025 18:28
Juntado(a)
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06/04/2025 18:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/04/2025 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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