22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 17:22

Juntada de Petição
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Proc
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001763-82.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: LUCIANA CRISTINA BATISTA CARVALHOADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (OAB RJ088282)RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 16:07

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:38

Juntada de Petição
13/02/2025 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 13/02/2025 12:50:40)
13/02/2025 12:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/02/2025 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:30

Juntado(a)
04/02/2025 14:27

Juntado(a)
18/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/12/2024 14:31

Decisão interlocutória
18/12/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:26

Juntado(a)
17/12/2024 21:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 16:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
12/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:31

Determinada a intimação
12/11/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:34

Determinada a intimação
14/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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