15/09/2025 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 12:58

Alterado o assunto processual
10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:49

Determinada a intimação
10/09/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/08/2025 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027294-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDVAN RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS (OAB RJ184077)ADVOGADO(A): MARLI HOT DOS SANTOS (OAB RJ088036)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por EDVAN RODRIGUES LIMA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICIAL - SINDNAPI, na qual requer: (i) a declaração de a inexistência de relação jurídica e inexistência de débito com o sindicato réu; (ii) suspensão dos descontos indevidos em seu benefício em favor do sindicato réu. (iii) a devolução em dobro do valores indevidamente descontados; (iii) indenização por danos morais, no valor de R$ 15.180,00.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício previdenciário por incapacidade permanente – NB 6182741000 e verificou descontos indevidos sob a rubrica de “CONTRIB.

SINDNAPI”, os quais alega não ter autorizado.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 8 e Eventos 11 e 16.

Devidamente citado, o INSS apresentou contestação e documentos – Evento 22 e anexos, sustentando sua ilegitimidade passiva, uma vez que figura como mero órgão pagador.

No mérito, alega que não houve qualquer irregularidade praticada pelo INSS.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 38 – contestação apresentada pelo SINDNAPI, alegando que a parte autora se filiou ao SINDNAPI, através de assinatura eletrônica.

Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
15/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 10:06

Determinada a intimação
15/08/2025 07:17

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 07:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:27

Juntada de Petição
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027294-93.2025.4.02.5101/RJ RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Eventos 28 e 29 - defiro.

Determino a retirada do segredo nível 1, a fim de garantir o acesso do réu sindicato aos autos.

Evento 26 - defiro a suspensão do processo, tendo em vista as apurações realizadas pelo Governo Federal e também pela determinação do egrégio STF.

Suspenda-se o feito por 60 dias.
09/07/2025 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:01

Despacho
09/07/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:46

Juntada de Petição
09/07/2025 16:46

Juntada de Petição
30/06/2025 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 09:24

Juntada de Petição
24/06/2025 16:29

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
23/06/2025 11:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
18/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 16:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 16:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 16:29

Determinada a citação
16/06/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/05/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2025 16:33

Determinada a intimação
08/05/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 19:51

Determinada a intimação
27/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:14

Alterado o assunto processual
27/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001373-96.2025.4.02.5113

Andrea de Souza Silva Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus da Costa Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5005109-62.2024.4.02.5112

Veronica Nascimento dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 5008411-48.2023.4.02.5108

Ana Dulce Leandro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5005492-79.2024.4.02.5002

Manoel dos Santos Gatte Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010347-97.2021.4.02.5102

Wilma Teixeira da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2021 19:22

Exibir Processo