22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Proc
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005002-18.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: DURVALINO XIMENES DA SILVAADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES (OAB MG196335)ADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 23/06/2025 14:33:59)
23/05/2025 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
06/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:08

Determinada a intimação
05/05/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-BPIJ para RJBPI01F)
29/04/2025 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 18:12

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:44

Despacho
31/03/2025 19:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Despacho - 31/03/2025 16:35:55)
27/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:27

Recebidos os autos
12/03/2025 09:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJBPI01F para CEJUSC-BPIJ)
11/03/2025 14:12

Determinada a intimação
11/03/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:10

Juntada de Petição
05/02/2025 10:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/02/2025 13:19

Juntado(a)
02/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/12/2024 12:45

Decisão interlocutória
02/12/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:28

Juntado(a)
29/11/2024 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:05

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJBPI01F)
13/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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