18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008851-96.2022.4.02.5102/RJAUTOR: DALTON BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)SENTENÇAIsto posto, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do C.P.C.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:47

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 18:05

Conclusos para julgamento
17/06/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008851-96.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: DALTON BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção No período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025 de 08/04/2025.

Em cumprimento ao r.

Acórdão (Evento 72, ACOR2), intime-se a parte autora para apresentar aos autos documentos que comprovem o cargo ocupado e a sua jornada de trabalho semanal/mensal, devendo, em caso, de se tratar de 24 horas semanais e 144 horas mensais (fator 144), tal como alegado pela União Federal em sede recursal (Ev. 61), o que, inclusive, resultou na anulação do julgado, deve o Autor demonstrar o interesse na presente ação, que se subsume na aplicação do fator de 200 para cálculo do adicional noturno, o que gerará, por óbvio, em valor negativo, reduzindo o valor a ser recebido pelo servidor, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprido, dê-se vista à União por 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
20/05/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/05/2025 14:03

Despacho
19/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 10:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIT06
10/03/2025 10:10

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/02/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/12/2024 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/10/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/08/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/08/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/08/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/04/2024 19:15

Conclusos para julgamento
29/04/2024 12:42

Despacho
19/01/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 20:21

Juntada de Petição
05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/08/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/08/2023 16:18

Despacho
04/08/2023 05:52

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/06/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2023 15:16

Despacho
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2023 03:14

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/06/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/06/2023 14:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01F)
15/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/06/2023 14:37

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 15/06/2023 13:00. Refer. Evento 23
15/06/2023 14:35

Despacho
14/06/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 13:47

Juntada de Petição
14/06/2023 12:48

Juntada de Petição
13/06/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/06/2023 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/06/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2023 14:05

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 15/06/2023 13:00. Refer. Evento 12
02/06/2023 14:05

Despacho
01/06/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 13:11

Juntada de Petição
30/05/2023 17:09

Juntada de Petição
02/05/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/04/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/04/2023 15:34

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 05/06/2023 14:40
19/04/2023 15:34

Despacho
19/04/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 09:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01F para CESNITAJ)
14/04/2023 14:09

Despacho
14/04/2023 03:59

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2023 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2023 15:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 15:02

Despacho
02/02/2023 09:21

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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