15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070632-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RONI GONCALVESADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora dos documentos anexados no evento 22.1 e 22.2.

Prazo: 15 (quinze) dias.
11/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 20:12

Juntada de Petição
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070632-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RONI GONCALVESADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora dos documentos anexados no evento 17.1.

Prazo: 15 (quinze) dias.
25/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:43

Juntada de Petição
07/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 14:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/08/2025 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
01/08/2025 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
18/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070632-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RONI GONCALVESADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) DESPACHO/DECISÃO Segundo a disciplina do Código de Processo Civil de 2015, para que se defira a antecipação dos efeitos da tutela de urgência pretendida na inicial é imprescindível a presença concomitante dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a presença de prova inequívoca que evidencie a probabilidade do direito e haja fundado perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou risco ao resultado útil do processo.

Em um juízo de cognição sumária, não vislumbro verossimilhança do direito alegado, a despeito dos argumentos expendidos na inicial, dado que o caso demanda melhor análise, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado.

Além disso, dada a celeridade do rito no Juizado Especial Federal, não se constata o risco de dano irreparável, pois na via eleita somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.

Por tais razões, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Cite-se a parte ré para, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Após a apresentação da contestação e eventuais documentos pela ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.
14/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 13:48

Determinada a citação
12/07/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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