20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5114126-03.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS VENANCIO PEREIRAADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
14/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 18:56

Baixa Definitiva
14/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-72 processada no TRF2 com o no. 51634090620254029666/TRF (DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-72 processada no TRF2 com o no. 51634090620254029666/TRF (LUIZ CARLOS VENANCIO PEREIRA)
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5114126-03.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: LUIZ CARLOS VENANCIO PEREIRAADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
13/08/2025 14:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-72
13/08/2025 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142
13/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-72
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
30/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5114126-03.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: LUIZ CARLOS VENANCIO PEREIRAADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
23/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 12:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-72
21/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/07/2025 12:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51524905520254029666/TRF2
17/07/2025 14:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5152490-55.2025.4.02.9666/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 126
17/07/2025 10:24

Expedição de ofício
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5114126-03.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS VENANCIO PEREIRAADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) DESPACHO/DECISÃO Evento 117: Requer o autor a reexpedição do requisitório, a fim de que seja realizado o destaque dos honorários contratuais em 30% (trinta por cento).

Inicialmente, determino o cancelamento do RPV do evento 119. À Secretaria para que expeça ofício ao Presidente do Tribunal solicitando o cancelamento da requisição de pagamento n.º *55.***.*40-29.

Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora quando do ajuizamento da ação (ev. 1.2, fls. 2/3) preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Isto posto, determino o cadastramento de nova minuta de RPV, incluindo-se o destaque dos honorários contratuais em favor da sociedade DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 24.***.***/0001-50) no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 01.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se as partes para ciência.

Prossiga-se com o cumprimento.
15/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:46

Determinada a intimação
15/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-29 processada no TRF2 com o no. 51524905520254029666/TRF (LUIZ CARLOS VENANCIO PEREIRA)
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 16:53

Juntada de Petição
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5114126-03.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: LUIZ CARLOS VENANCIO PEREIRAADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 11/07/2025 - Juntado(a)
11/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
11/07/2025 12:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-29
11/07/2025 12:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
11/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 12:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-29
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-29
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
11/05/2025 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:42

Decisão interlocutória
09/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
08/05/2025 11:36

Juntada de Petição
30/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:16

Determinada a intimação
30/04/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
20/03/2025 10:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
13/02/2025 12:53

Determinada a intimação
11/02/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/11/2024 16:25

Determinada a intimação
29/11/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
01/10/2024 19:14

Determinada a intimação
01/10/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/08/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
22/08/2024 11:11

Determinada a intimação
21/08/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2024 10:28

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
20/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/08/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 18:07

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/07/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/07/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:26

Determinada a intimação
10/07/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/06/2024 10:58

Juntada de Petição
05/06/2024 10:40

Juntada de Petição
04/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:20

Determinada a intimação
04/06/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 11:33

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 11:21

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
03/04/2024 11:21

Despacho
02/04/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:08

Juntada de Petição
28/02/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/02/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
14/02/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/02/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:13

Determinada a citação
08/02/2024 16:45

Alterado o assunto processual
08/02/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 17:28

Juntada de Petição
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:05

Determinada a intimação
12/12/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJNIG05F)
23/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:33

Determinada a intimação
22/11/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00