12/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5133277-52.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO ARNALDO PINHEIROADVOGADO(A): SUELEN DANTAS DE ARAUJO (OAB RJ221374) DESPACHO/DECISÃO O laudo pericial (Evento 36) estabeleceu dois períodos distintos de incapacidade: o primeiro, de 02/08/2021 a 02/04/2022, decorrente do acidente de moto ocorrido em outubro de 2021; e o segundo, de 06/10/2023 a 06/01/2024, que pela distância temporal sugere um novo evento em 2023.

A petição da parte autora (Evento 55) trata expressamente esses eventos como acidentes distintos, posição que encontra respaldo na cronologia apresentada.

A análise objetiva dos autos demonstra que cada período corresponde a um fato gerador específico.

O primeiro está devidamente comprovado pelo acidente de 2021, enquanto o segundo período, separado por significativo intervalo, indica ocorrência diversa em 2023.

A distinção temporal entre os eventos é clara e suficiente para caracterizar fatos geradores independentes, sem necessidade de maiores esclarecimentos.

Os elementos constantes dos autos já permitem formação de convencimento seguro sobre a existência dos dois eventos distintos.

A insistência em novas oitivas configuraria excesso processual, pois os documentos já disponíveis - incluindo o laudo e a petição inicial - oferecem subsídios suficientes para a decisão.

O juízo possui elementos robustos para apreciar o mérito sem prejuízo às partes.

Portanto, intime-se para ciência e voltem os autos conclusos para julgamento.
10/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:42

Decisão interlocutória
06/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:23

Juntada de Petição
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2024 12:17

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
23/07/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/07/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/07/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/07/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2024 19:52

Juntada de Petição
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/05/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/05/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/05/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/05/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/04/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2024 10:47

Determinada a intimação
26/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO ARNALDO PINHEIRO <br/> Data: 14/05/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE
26/04/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 07:17

Determinada a intimação
11/03/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIOJE11F)
12/01/2024 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/01/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 17:02

Declarada incompetência
08/01/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022874-45.2025.4.02.5101

Armando Lopes de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Dias do Canto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5021152-53.2023.4.02.5001

Mauro Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5022107-50.2024.4.02.5001

Maria das Gracas Oliveira Silva da Silva

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027065-36.2025.4.02.5101

Marlucia de Oliveira Albuquerque Domingu...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda de Oliveira Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 5006352-17.2025.4.02.0000

Leonardo Nogueira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Guilherme Travaglia Loureiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 18:08

Exibir Processo