27/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003424-59.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SALVADOR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES (OAB RJ180383) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por SALVADOR DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de Aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo (DER: 25/09/2024).

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
03/07/2025 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:41

Determinada a citação
03/07/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:48

Determinada a intimação
29/04/2025 23:22

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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