15/08/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
30/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
24/07/2025 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 00:00

Intimação

CARTA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO Nº 5039373-41.2024.4.02.5101/RJ RÉU: VALDIR JULIO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ211067) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de carta de fiscalização das condições da suspensão condicional do processo. No evento 100, DESPADEC1 determinou-se a intimação da defesa para a comprovação do adimplemento da primeira parcela da multa administrativa aplicada pelo IBAMA, em 10 dias, sob pena de rescisão. O réu devidamente intimado, na pessoa de sua advogada então constituída, não se manifestou.

No evento 107, PET1 o MPF requer uma última tentativa de intimação do sursilando, pessoalmente e também na figura de sua advogada constituída nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o adimplemento da primeira parcela da multa administrativa aplicada pelo IBAMA e junte o comprovante da última parcela da prestação pecuniária (AGOSTO/2024).

Informa, ainda, o Parquet que embora conste a renúncia ao mandato pela patrona do sursilando no Evento 78 dos autos (18/11/2024), foi ela quem o representou na petição dos Eventos 93 (14/02/2025) e 98 (05/03/2025), de forma que se mostra prudente uma última tentativa de intimação do réu, pessoal e por meio de sua advogada, antes de decisão definitiva que revogue a suspensão condicional do processo dos autos.

Posto isso, defiro o pedido e determino a intimação pessoal de VALDIR JULIO DA SILVA JUNIOR e a intimação eletrônica de sua advogada, Márcia Theodoro (OAB/RJ 211.067), para que comprove o adimplemento da primeira parcela da multa administrativa aplicada pelo IBAMA e junte o comprovante da última parcela da prestação pecuniária (AGOSTO/2024), em 10 dias, sob pena de revogação do benefício. Com a juntada do comprovante ou transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o MPF.

Oportunamente, voltem-me conclusos.
11/07/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025 14:30

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/06/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 23:22

Determinada a intimação
06/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:00

Indeferido o pedido
06/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 17:01

Juntada de Petição
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:27

Determinada a intimação
14/02/2025 15:48

Juntada de Petição
21/01/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/01/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:13

Determinada a intimação
15/01/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 17:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR09S para RJRIOCR05S)
19/12/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/12/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 12:01

Decisão interlocutória
11/12/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 15:37

Juntado(a)
18/11/2024 15:56

Juntada de Petição
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024 14:24

Juntado(a)
14/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/10/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 12:20

Decisão interlocutória
08/10/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/10/2024 14:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004040-41.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 72
01/08/2024 12:41

Baixa Definitiva
18/07/2024 16:21

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/07/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/07/2024 13:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004040-41.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55
10/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:56

Decisão interlocutória
01/07/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOCR05S para RJRIOCR09S)
12/06/2024 14:59

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: CARTA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
12/06/2024 14:59

Alterado o assunto processual
10/06/2024 18:08

Distribuído por dependência - Número: 50040404120234025108/RJ
16/05/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2024 15:51:05)
15/05/2024 11:37

Juntada de Petição
08/05/2024 12:37

Juntada de Petição
26/04/2024 19:24

Determinada a intimação
23/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/04/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/04/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2024 17:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR08S para RJRIOCR05S)
04/04/2024 17:03

Despacho
04/04/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:38

Despacho
03/04/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 14:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR JULIO DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO
25/03/2024 18:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:01

Determinada a intimação
25/01/2024 16:01

Juntada de Petição
21/11/2023 14:39

Juntada de Petição
27/10/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 19:04

Juntada de Petição
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2023 16:23

Intimado em audiência
18/08/2023 14:44

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiências - 17/08/2023 14:00. Refer. Evento 5
17/08/2023 17:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/07/2023 18:49

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2023 18:19

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2023 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
16/07/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
14/07/2023 18:36

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/07/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2023 18:51

Expedição de ofício
11/07/2023 18:51

Expedição de ofício
11/07/2023 18:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
06/07/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023 17:21

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 17/08/2023 14:00
04/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2023 17:19

Determinada a intimação
19/06/2023 20:29

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 13:11

Distribuído por dependência - Número: 50006099620234025108/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008559-86.2025.4.02.0000

Fk Servicos e Producoes Artisticas LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Amanda de Lima Franca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 5070902-44.2025.4.02.5101

Hermison de Souza Dutra

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008457-37.2023.4.02.5108

Uniao - Fazenda Nacional

Tadeu Ferreira de Azevedo

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 5004919-15.2022.4.02.5001

Cadis Campineira Dist de Prod Alimentici...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Orlando Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004584-88.2025.4.02.5001

Kelly Cristina Oliveira Costa

Uniao

Advogado: Ricardo de Souza Castello Branco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo