12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000176-33.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SANDRA REGINA ACACIOADVOGADO(A): MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (OAB RJ143971) DESPACHO/DECISÃO À parte autora, para retirada do documento acautelado na Secretaria (evento 14), em 10 dias úteis. Intime-se a Procuradoria do INSS para apresentar o valor dos atrasados devidos à parte autora, em 30 dias úteis.

Vinda a conta, promova a Secretaria o cadastramento das requisições pertinentes, dando-se vista às partes por 5 dias úteis.

Nada sendo impugnado, venham para o envio.

Após a remessa da requisição ao TRF da 2ª Região, deverá ser feito ato ordinatório para intimação das partes, em que constem os procedimentos a serem adotados para acompanhamento da tramitação da RPV e o levantamento da quantia junto à instituição financeira pertinente.

Intimadas as partes, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:23

Despacho
26/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 15:08

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31
21/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000176-33.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: SANDRA REGINA ACACIOADVOGADO(A): MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (OAB RJ143971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 17/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000176-33.2025.4.02.5105/RJAUTOR: SANDRA REGINA ACACIOADVOGADO(A): MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (OAB RJ143971)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para condenar o INSS a - reconhecer as relações previdenciárias registradas no CNIS e na CTPS da parte autora para fins de tempo de contribuição e carência; - conceder à demandante o benefício de aposentadoria por idade, nos termos do art. 18 da EC nº 103/19, a contar da data do requerimento administrativo (8/12/2023).
10/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025 14:32

Juntada de Petição
25/04/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:17

Determinada a intimação
12/02/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:20

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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