TRF2 - 5015387-41.2023.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 19:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-00
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09/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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01/09/2025 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015387-41.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: KATIA MARIA BRANDAO DA SILVAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 03:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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20/08/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 20:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-00
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10/08/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015387-41.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: KATIA MARIA BRANDAO DA SILVAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos para fins de execução da sentença.
Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução.
Eventual impugnação (justificada, apontando as diferenças a executar) deverá ser apresentada no prazo retro, sob pena de preclusão.
Nada requerido pela parte exequente, determino a baixa e arquivamento do feito.
Intimada a parte executada e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal.
Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (artigo 41, da Resolução CJF-RES-2017/00458). Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular -
10/07/2025 17:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:43
Determinada a intimação
-
10/07/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA02
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10/07/2025 10:52
Transitado em Julgado
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09/07/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:09
Negado seguimento a Recurso
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26/06/2025 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/06/2025 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/08/2024 14:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/08/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/07/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2024 16:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2024 21:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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25/07/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/07/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 17:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/06/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
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11/06/2024 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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11/06/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2024 22:56
Juntada de Petição
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09/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/04/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/04/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 10:26
Julgado procedente o pedido
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07/03/2024 15:05
Conclusos para julgamento
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17/12/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 17:02
Determinada a citação
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07/12/2023 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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