02/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:59

Juntada de Petição
17/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001456-48.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JAMES HALLADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que os demonstrativos de rendimentos acostados aos autos não condizem com a declaração de hipossuficiência, permitindo aferir que a parte autora possui aporte financeiro suficiente para fazer jus às módicas custas da Justiça Federal e demais despesas processuais e honorários de seu patrono, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Ressalta-se, que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é apenas relativa, sendo afastada pela demonstração de documentos que atestem o recebimento de remuneração (mesmo no valor líquido) superior ao limite de isenção do imposto de renda e ao equivalente a três salários mínimos(...) critérios adotados por este juizado para a análise do pedido de gratuidade.

Ante todo o exposto, intime-se o Autor para comprovar o recolhimento das custas judiciais nos termos do Art 290 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido o acima determinado, venham-me os autos conclusos.
20/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:05

Determinada a intimação
15/05/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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