14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004221-30.2023.4.02.5112/RJAUTOR: RAYANE MENDONCA FRIASADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367)AUTOR: PEDRO JULIO ANDRADE FERREIRAADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367)AUTOR: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA FRIASADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367)AUTOR: GABRIELA DA CUNHA FRIASADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367)AUTOR: LAUDELINA CORREA DA CUNHA FERREIRAADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367)AUTOR: ANA CAROLINA COSTA FRIASADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) sendo, conforme o detalhamento de valores já fundamentados, na forma do art. 3º, I e II, da Lei 14.128/2021: a) única prestação de R$ 8.333,33 (oito mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para LAUDELINA CORREA DA CUNHA FERREIRA b) única prestação de R$ 8.333,33 (oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para RAYANE MENDONCA FRIAS c) única prestação de R$ 8.333,33 (oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para d) única prestação de R$ 98.333,33 (noventa e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para PEDRO JULIO ANDRADE FERREIRA e) única prestação de R$ 78.333,33 (setenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para GABRIELA DA CUNHA FRIAS f) única prestação de R$ 138.333,33 (cento e trinta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para A UNIÃO deverá arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, além de custas processuais, conforme legislação aplicável.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo eventual interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 15 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
05/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/09/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 17:25

Juntado(a)
02/09/2025 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
21/07/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90
10/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004221-30.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: RAYANE MENDONCA FRIASADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367)AUTOR: PEDRO JULIO ANDRADE FERREIRAADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367)AUTOR: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA FRIASADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367)AUTOR: GABRIELA DA CUNHA FRIASADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367)AUTOR: LAUDELINA CORREA DA CUNHA FERREIRAADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367)AUTOR: ANA CAROLINA COSTA FRIASADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o decurso do prazo do evento 83 (para ciência do réu dos documentos anexados no evento 78).

Após, retornem conclusos para análise da necessidade de designar audiência.
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:04

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:53

Juntada de Petição
29/05/2025 15:05

Juntada de Petição
16/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
09/05/2025 17:54

Juntada de Petição
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
11/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 16:22

Conclusos para julgamento
07/11/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53
03/09/2024 15:22

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:44

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2024 17:17

Conclusos para julgamento
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
07/03/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
28/02/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/02/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/02/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 07:31

Despacho
23/02/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 23/02/2024 17:53:47)
22/01/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 19, 18, 20 e 17
22/11/2023 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
30/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
19/07/2023 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:04

Despacho
18/07/2023 17:20

Juntada de Petição
14/07/2023 08:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/07/2023 08:31

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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