16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002919-37.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: SEBASTIAO DELAZARI DAVEL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512)ADVOGADO(A): MATEUS GARCIA BRIDI (OAB ES037681)INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA inss Nº 186 DE 2025. acordo interinstitucional união, dpf, inss, oab.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO. homologação do acordo interinstitucional pelo ministro dias toffoli.

DETERMINAÇÃO liminar DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS acerca do tema E DA EFICÁCIA DE todas as DECISÕES judiciais. sentença de primeira instância anulada em razão das determinações judiciais e tratativas administrativas.

NECESSIDADE DE adiamento da DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E de DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA adpf 1236.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após o decurso de prazo, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 19 de agosto de 2025.
21/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:36

Prejudicado o recurso - por unanimidade
19/08/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2025 16:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR08G03)
05/08/2025 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/07/2025 18:22

Juntada de Petição
07/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002919-37.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SEBASTIAO DELAZARI DAVELADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512)ADVOGADO(A): MATEUS GARCIA BRIDI (OAB ES037681)RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
03/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:50

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 17:41

Juntada de Petição
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 12:45

Juntada de Petição - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 22:23

Conclusos para julgamento
25/02/2025 22:23

Juntada de Petição
20/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 18:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:51

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01S para ESVITJE02F)
13/02/2025 15:17

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
10/02/2025 17:19

Despacho
06/02/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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