02/09/2025 02:19

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Proc
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000997-92.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARIO LUIS BENICIOADVOGADO(A): EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (OAB RJ101365) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 13:27

Juntado(a)
18/06/2025 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/06/2025 14:12

Decisão interlocutória
18/06/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:50

Juntado(a)
17/06/2025 21:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
05/06/2025 22:24

Juntada de Petição
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:21

Concedida a tutela provisória
02/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037668-17.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5005729-07.2024.4.02.5005

Simone Reginaldo de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004641-36.2021.4.02.5005

Antonio Bernardo Cruz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 5003389-53.2025.4.02.5103

Ronivaldo Nani Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001178-73.2018.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Maria Jacy de Magalhaes Procopio

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2018 15:41

Exibir Processo