06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5037668-17.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: IRACEMA FREITAS NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): TAMIRES FREITAS DOS SANTOS (OAB ES028261)INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 07/08/2025 13:20:32)
06/08/2025 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037668-17.2024.4.02.5001/ESAUTOR: IRACEMA FREITAS NASCIMENTOADVOGADO(A): TAMIRES FREITAS DOS SANTOS (OAB ES028261)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC
03/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:50

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2025 02:12

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 18:13

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/11/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:53

Determinada a citação
15/11/2024 02:12

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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