TRF2 - 5005217-79.2024.4.02.5116
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005217-79.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DENILSON BORGES PEDROZAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
17/09/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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17/09/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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17/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/09/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-50 processada no TRF2 com o no. 51772879520254029666/TRF (THOMAZ & TOLISANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-50 processada no TRF2 com o no. 51772861320254029666/TRF (THOMAZ & TOLISANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-50 processada no TRF2 com o no. 51772861320254029666/TRF (DENILSON BORGES PEDROZA)
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16/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-50
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005217-79.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: DENILSON BORGES PEDROZAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
30/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/08/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 18:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 18:42
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 17:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-50
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005217-79.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DENILSON BORGES PEDROZAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) DESPACHO/DECISÃO Evento 53, IMPUGNACAO1 - Assiste razão ao autor eis que a 1ª Turma Recursal condenou o INSS em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação (Evento 30, DESPADEC1).
Do exposto, deverá a Secretaria cadastrar o RPV relativo aos honorários sucumbenciais em favor do patrono do autor no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação (Evento 52, OUT2).
Na mesma oportunidade, defiro o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento).
Espeçam-se as requisições.
Intimem-se. Macaé, 07/07/2025. -
07/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2025 17:38
Determinada a intimação
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07/07/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 15:14
Juntada de Petição
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18/06/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2025 00:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/05/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 20:33
Determinada a intimação
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08/05/2025 17:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJMAC01
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30/04/2025 12:51
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/04/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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27/03/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/03/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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21/03/2025 14:02
Conhecido o recurso e provido
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20/03/2025 09:54
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 06:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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13/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 14:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'CONTRARRAZÕES'
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04/02/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/01/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/12/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/12/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/12/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 08:46
Julgado procedente em parte o pedido
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10/12/2024 01:53
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2024 01:29
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2024 01:22
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2024 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/11/2024 12:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/11/2024 12:18
Determinada a citação
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05/11/2024 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 09:57
Juntada de Petição
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05/11/2024 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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