05/08/2025 15:00

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009722-49.2020.4.02.5118/RJAUTOR: HELOAH QUIRINO LEITEADVOGADO(A): FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (OAB RJ175744)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consonância com a tese fixada no Tema 1.080 do STJ (REsp 1871942/PE, REsp 1880246/RJ, REsp 1880246/RJ e REsp 1880241/RJ), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Reitero que o STJ, ao julgar o Tema 1.080, modulou os efeitos do julgado, estabelecendo uma regra de transição a fim de proteger aqueles que já se encontravam em tratamento médico, de modo que, deve ser garantido à parte autora a continuidade do tratamento médico-hospitalar, que já tenha sido iniciado até a prolação da presente sentença, até que obtenha alta médica.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a cobrança suspensa ante a gratuidade de justiça deferida no Evento 3, conforme disposto no artigo 98, caput e § 3º do CPC.

Interposto recurso, dê-se vista à parte recorrida para manifestar-se em contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do recurso.

Após o trânsito em julgado, mantida a sentença proferida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:43

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 13:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161905720204020000/TRF2
09/06/2025 12:26

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 11:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161905720204020000/TRF2
26/02/2025 17:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161905720204020000/TRF2
16/03/2022 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/03/2022 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2021 19:45

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de certidão - 11/11/2021 15:39:11)
06/10/2021 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de certidão - 06/10/2021 15:57:00)
22/09/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/09/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/08/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2021 21:53

Despacho
26/08/2021 19:31

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2021 13:14

Juntada de Certidão
21/04/2021 04:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/04/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2021 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2021 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 16:30

Decisão interlocutória
25/03/2021 19:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161905720204020000/TRF2
22/03/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
04/02/2021 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 16:18

Juntada de Petição
30/01/2021 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
15/12/2020 18:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161905720204020000/TRF2
12/12/2020 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2020 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2020 20:31

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50161905720204020000/TRF2
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
24/11/2020 19:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 19:53

Concedida a tutela provisória
24/11/2020 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/11/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 18:22

Determinada a intimação
06/11/2020 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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