TRF2 - 0056623-38.2016.4.02.5107

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ: 09.324.949/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS CARNEIRO RODRIGUES

CPF *00.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 13:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

  • 04/08/2022 13:05

    Recebidos os autos do STF

  • 25/02/2022 15:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 24/02/2022 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/02/2022 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/02/2022 19:04

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 24/02/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 04:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/02/2022 04:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/02/2022 14:09

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 15/02/2022 14:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/02/2022 13:00:26)

  • 15/02/2022 14:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/02/2022 13:00:25)

  • 15/02/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/02/2022 11:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/02/2022 13:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/02/2022 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/02/2022 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/02/2022 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/02/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/02/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 17:01

    Juntada de Petição

  • 10/02/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 18/01/2022 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/01/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/01/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/01/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2022 18:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/01/2022 18:29

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/01/2022 18:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/01/2022 18:29

    Recurso Especial não admitido

  • 23/09/2021 15:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/09/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 11:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 23/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 16/09/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/08/2021 17:10

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 38

  • 30/08/2021 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2021 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/08/2021 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/08/2021 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/08/2021 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2021 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2021 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2021 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/08/2021 12:22

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 30/07/2021 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2021 16:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 23/07/2021 17:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/07/2021 18:24

    Lavrada Certidão

  • 25/06/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>

  • 23/06/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2021 18:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 21/06/2021 18:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 26/05/2021 13:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 26/05/2021 13:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 01/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 27/04/2021 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/04/2021 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/04/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2021 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/04/2021 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 16:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 09/04/2021 22:59

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>

  • 04/03/2021 22:39

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 21:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/03/2021 21:55

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 108

  • 04/03/2021 17:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 26/02/2021 09:15

    Distribuído por prevenção - Número: 00133820920164020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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