29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5001976-93.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: LUIZ HELENO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIANA DE QUADROS KRYGIER (OAB RJ166761)ADVOGADO(A): OCTÁVIO CARDOSO BASTOS (OAB RJ257254) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o andamento presente processo, em cumprimento à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.236, pelo Supremo Tribunal Federal.
10/07/2025 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:18

Despacho
30/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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