18/08/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028626-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ EDMUNDO HORTA BARBOSA DA COSTA LEITEADVOGADO(A): RENAN ALONSO BARRETO (OAB RJ202156)SENTENÇA(CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA) I - A União Federal contesta em sua peça de defesa, o diagnóstico do médico assistente particular, de que a doença da autora consisitiria em doença grave, sendo certo que a lei exige laudo oficial.

A toda evidência, o julgamento depende de prova pericial produzida à luz do contraditório, a fim de confirmar a moléstia que afirma o autor ser portador.

Assim, determino a realização de prova pericial médica, na especialidade cardiologia, e nomeio como perita do juízo a Dra. LARISSA DURANS AMORIM SILVA.

São quesitos do juízo, a serem respondidos pela perita: a) informar se o autor padece de quaisquer das doenças arroladas no inciso XIV do art. 6º da L. 7.713/88; b) em caso afirmativo, desde quando o autor é comprovadamente portador; e c) tudo o mais que for de relevo. Às partes, por 15 (quinze) dias, para ciência, elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

II ? Após, intimem-se a perita para, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários (artigo 465, §2º do CPC), dando-se vista às partes pelo mesmo prazo acerca da proposta.

Fica a União, desde já, ciente de que será responsável pelo pagamento de 50% dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC, eis que a perícia foi determinada pelo juízo, devendo informar a viabilidade de adiantamento e, na impossibilidade de adiantamento, certificar a viabilidade de pagamento no exercício seguinte, mediante a inclusão dos honorários no próximo orçamento, nos termos da Súmula 232 do C.

STJ e do art. 91, §§ 1º e 2º, do CPC.

III - Havendo impugnação, dê-se nova vista à perita por 5 (cinco) dias e, ao final, venham conclusos para fixação dos honorários periciais e demais deliberações. (MA/am)
07/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028626-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ EDMUNDO HORTA BARBOSA DA COSTA LEITEADVOGADO(A): RENAN ALONSO BARRETO (OAB RJ202156) DESPACHO/DECISÃO Às partes sobre provas pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ac)
14/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:36

Determinada a intimação
14/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:53

Juntada de Petição
05/07/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:09

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
12/05/2025 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA
12/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:47

Determinada a intimação
12/05/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:28

Determinada a intimação
01/04/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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