04/09/2025 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: ADPF 1236 (STF)
27/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069488-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOLANGE FRANCISCOADVOGADO(A): JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (OAB RJ111413)ADVOGADO(A): VERA LUCIA LOURENCO ALVES FREIRE (OAB RJ243447) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Anote-se. II - À Autora, para emenda da inicial, devendo acostar documento que comprove a realização de requerimento administrativo prévio perante o INSS. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. III- Havendo juntada e considerando a decisão proferida pelo E.

STF, em 02/07/2025, nos autos da ADPF 1236/DF, que determinou a suspensão de todos os feitos que tratem das controvérsias relativas aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos decorrentes de atos fraudulentos de terceiros, realizados entre março de 2020 e março de 2025, suspenda-se o feito. (ga)
14/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:36

Determinada a intimação
14/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:50

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/07/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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