12/09/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 09:37

Decisão interlocutória
12/09/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 09:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 09:15

Transitado em Julgado
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004142-25.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RAY DE JESUS KLNITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059)SENTENÇADo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.

Intimem-se.
18/08/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 06:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 18:43

Conclusos para julgamento
21/07/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/07/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/07/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/07/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004142-25.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RAY DE JESUS KLNITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 18/02/2019 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (18/02/2019) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
03/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 19:54

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 20:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 19:01

Determinada a intimação
04/06/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
23/05/2025 12:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 20:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAY DE JESUS KLNITE <br/> Data: 15/05/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 16:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
21/02/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 18:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:14

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 12:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES026059
17/02/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
15/02/2025 01:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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