15/09/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 204
09/09/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
09/09/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 204
09/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5010776-90.2023.4.02.5103/RJRÉU: CIRO HENRIQUES RIBEIROADVOGADO(A): ALAN HENRIQUES RIBEIRO RIOS (OAB RJ170104)ADVOGADO(A): PATRICK BENEDITO DOS SANTOS (OAB RJ235794)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO
08/09/2025 18:05

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
08/09/2025 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIRO HENRIQUES RIBEIRO - CONDENADO
08/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:14

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/08/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 16:51

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 16:43

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 187 e 188
21/07/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 186
21/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 5010776-90.2023.4.02.5103/RJ (originário: processo nº 50018621320184025103/RJ)RELATOR: TIAGO PEREIRA MACACIELRÉU: JORGE RENATO DA SILVA VELASCOADVOGADO(A): ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (OAB RJ143249)RÉU: HEITOR HENRIQUES VELASCOADVOGADO(A): ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (OAB RJ143249)RÉU: CIRO HENRIQUES RIBEIROADVOGADO(A): ALAN HENRIQUES RIBEIRO RIOS (OAB RJ170104)ADVOGADO(A): PATRICK BENEDITO DOS SANTOS (OAB RJ235794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 08/07/2025 - Audiência de Instrução realizada
14/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188
14/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
14/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:14

Juntada de Petição
08/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/07/2025 13:42

Audiência de Instrução realizada - Local 02VF-CA - 02/07/2025 14:00. Refer. Evento 157
23/06/2025 15:41

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:35

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
04/06/2025 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
27/05/2025 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
27/05/2025 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165
27/05/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
27/05/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
27/05/2025 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
27/05/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
19/05/2025 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
19/05/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
19/05/2025 14:59

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
19/05/2025 14:57

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/05/2025 14:56

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/05/2025 14:52

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
19/05/2025 14:46

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
08/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/05/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/05/2025 17:46

Audiência de Instrução designada - Local 02VF-CA - 02/07/2025 14:00
07/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:03

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/03/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/03/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:33

Indeferido o pedido
28/02/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/02/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/02/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/01/2025 16:06

Juntada de Petição
24/01/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/12/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/12/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/12/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 22:24

Despacho
17/12/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 14:16

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 14:56

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 23:18

Juntada de Petição
25/10/2024 16:38

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/10/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
15/10/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/10/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 21:15

Decisão interlocutória
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
26/08/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 26/08/2024 14:41:43)
21/08/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/08/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/08/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/08/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/08/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/08/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/08/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/08/2024 22:08

Homologada a Transação
19/08/2024 15:56

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:55

Audiência Preliminar realizada - Local 02VF-CA - 15/08/2024 14:40. Refer. Evento 35
09/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/08/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/08/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/08/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 72 e 71
08/08/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/08/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:54

Juntada de Petição
31/07/2024 11:51

Juntada de Petição
30/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 15:39

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 15:35

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 14:22

Despacho
30/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:24

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 11:22

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
12/07/2024 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
08/07/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
05/07/2024 18:10

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
05/07/2024 18:10

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
03/07/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/06/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:14

Juntada de Petição
13/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
29/05/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
22/05/2024 16:24

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
08/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
08/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:30

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 17:03

Audiência Preliminar designada - Local 02VF-CA - 15/08/2024 14:40
06/05/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:26

Despacho
11/03/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 09:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
05/02/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
18/01/2024 13:35

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
16/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/01/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/01/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
12/12/2023 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
11/12/2023 17:30

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
11/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
09/12/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/12/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/11/2023 13:45

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/11/2023 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/11/2023 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
09/11/2023 20:37

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
09/11/2023 17:24

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
09/11/2023 08:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
09/11/2023 08:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE RENATO DA SILVA VELASCO - DENUNCIADO
09/11/2023 08:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HEITOR HENRIQUES VELASCO - DENUNCIADO
09/11/2023 08:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIRO HENRIQUES RIBEIRO - DENUNCIADO
08/11/2023 20:00

Despacho
06/10/2023 10:35

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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