29/08/2025 17:29

Baixa Definitiva
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
28/08/2025 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 170
28/08/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5090107-30.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA PONTESADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de outubro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
26/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:15

Decisão interlocutória
26/08/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
23/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
23/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-21 processada no TRF2 com o no. 51660202920254029666/TRF (BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-21 processada no TRF2 com o no. 51660202920254029666/TRF (EDUARDO DA SILVA PONTES)
22/08/2025 14:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-21
22/08/2025 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 12:58

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
30/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 148
30/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5090107-30.2023.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: EDUARDO DA SILVA PONTESADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 29/07/2025 - Juntado(a)
29/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
29/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-21
29/07/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 17:09

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/07/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5090107-30.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: EDUARDO DA SILVA PONTESADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 11/07/2025 - Remetidos os Autos
11/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
11/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 09:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
11/07/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 08:40

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
13/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:26

Decisão interlocutória
12/05/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 14:02

Decisão interlocutória
09/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:43

Decisão interlocutória
12/02/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101
11/02/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/02/2025 18:00

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:29

Decisão interlocutória
05/02/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:53

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:30

Despacho
21/01/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/12/2024 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
11/11/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
08/11/2024 17:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2024 17:14

Decisão interlocutória
05/11/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/10/2024 10:39

Juntada de Petição
24/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:40

Decisão interlocutória
24/10/2024 07:07

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/09/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2024 15:17

Decisão interlocutória
10/09/2024 07:59

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 07:59

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024 07:57

Transitado em Julgado
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/08/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento
08/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:49

Decisão interlocutória
23/07/2024 09:13

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:00

Decisão interlocutória
01/07/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:00

Decisão interlocutória
06/06/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2024 10:55

Juntada de Petição
27/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2024 23:23

Juntada de Petição
15/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:30

Decisão interlocutória
15/05/2024 09:06

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:44

Decisão interlocutória
05/04/2024 09:18

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 21:20

Juntada de Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:45

Decisão interlocutória
26/02/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/01/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
06/01/2024 22:16

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:17

Decisão interlocutória
19/12/2023 10:26

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/12/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 14:11

Decisão interlocutória
21/11/2023 06:26

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/09/2023 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 13:52

Decisão interlocutória
27/09/2023 07:13

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:29

Decisão interlocutória
24/08/2023 10:26

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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