TRF2 - 5003057-04.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003057-04.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA JOSE ARRUDAADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 17:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-39
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28/08/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003057-04.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA JOSE ARRUDAADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.
Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
27/08/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 08:30
Despacho
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27/08/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 02:03
Transitado em Julgado
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26/08/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/08/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003057-04.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA JOSE ARRUDAADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC. -
14/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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14/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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14/08/2025 16:11
Homologada a Transação
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14/08/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:31
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/07/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003057-04.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARIA JOSE ARRUDAADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 09/07/2025 - Juntada de mandado cumprido -
09/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2025 13:53
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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04/06/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 11:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2025 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2025 18:12
Determinada a citação
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29/05/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 17:21
Despacho
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07/02/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 17:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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